No dia 09/09 (terça-feira), às 20h, o Conselho Municipal de Contribuintes da Prefeitura Municipal de Bauru promoverá um evento em comemoração ao 1º ano de atividades do órgão, na sede do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio).
Na oportunidade, Francisco Ramos Mangieri, presidente do Conselho, apresentará dados estatísticos do Tribunal durante esse período.
Para esta data, também está programada a palestra "A Importância dos Tribunais Administrativos para a Sociedade Brasileira", que ficará a cargo de Omar Augusto Leite Melo, Julgador do Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru.
O Conselho Municipal de Contribuintes é responsável pelo julgamento dos recursos relacionados a questões tributárias, assumindo a segunda instância administrativa, logo após a Secretaria Municipal de Finanças.
O Conselho é presidido por Francisco Mangieri. Integram o órgão, indicados pelo Poder Executivo, os membros titulares Osni Paulo Herrera (auditor fiscal tributário) e Maurício Pontes Porto (Procurador-Geral), além dos suplentes João Carlos Diniz Zampa (auditor fiscal tributário), Mamoru Hotta (auditor fiscal tributário) e o procurador jurídico José Roberto Anselmo.
Até o momento, cerca de 202 processos foram protocolados junto ao órgão.
O evento gratuito, é aberto a todos os interessados e as reservas podem ser feitas através do telefone 3235-1242.
O Sindicato do Comércio Varejista fica na av. Nações Unidas 17-45.
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